Direitos autorais
Edição e publicaçãoAo mesmo tempo o marco jurídico que protege a obra e, por extensão, a remuneração proporcional do autor sobre as vendas.
Exemplo
Direito moral: seu nome na obra, para sempre. Direitos patrimoniais: o que o contrato cede, delimita e remunera.
A expressão abrange duas realidades ligadas. Juridicamente, o direito autoral protege toda obra original desde a sua criação, sem formalidade: no Brasil, a Lei 9.610/1998 distingue os direitos morais (autoria, integridade da obra — inalienáveis e irrenunciáveis) e os direitos patrimoniais (reprodução, distribuição, adaptação — transferíveis por contrato, e esse é o próprio objeto do contrato de edição). Economicamente, “os direitos autorais” designam a remuneração proporcional do autor sobre as vendas.
Duas consequências práticas para quem escreve: não é preciso “registrar” o texto para estar protegido (a proteção nasce da criação, ainda que uma prova de anterioridade possa ser útil em caso de disputa); e um contrato de edição é uma cessão de direitos em que cada linha — alcance, prazo, territórios, porcentagens por modalidade de uso — deve ser lida e negociada.
Colocar este termo em prática
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